Em nome da Abag agradeço o convite do CEU-LAW School para participar da segunda edição do Diálogos sobre o Agronegócio.

Baseado em ciência e com a aplicação de novas tecnologias, o agro tem sido brilhante nas últimas décadas, ampliando sua produtividade exponencialmente, a fim de oferecer ao mundo alimentos nutritivos e saudáveis, fibras e energia limpas, atendendo as demandas de mais de 190 países.

Dados do Ministério da Agricultura apontam que entre o período de 1975 e 2020, a Produtividade Total atingiu 3,33% ao ano. Esse parâmetro mede a eficiência geral do agro, pois agrega um conjunto amplo de fatores, como 75 itens, entre lavouras e produção animal, e a soma de todos os insumos.

Nossa produtividade também foi medida pelo Economic Research Service, órgão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Entre 1961 e 2019, o Brasil ficou em segundo lugar na produção mundial, ao obter um crescimento anual de 3,75%. Apenas a China teve um crescimento maior do que o Brasil, de 4,41% ao ano.

Em março do ano que vem a ABAG completa 30 anos de existência, e nessas três décadas viu uma revolução acontecer. Graças a Embrapa e nossos institutos de pesquisa e o esforço de homens e mulheres que trabalham de sol a sol em suas propriedades rurais temos essa realidade hoje. O esforço do agro brasileiro em investir em tecnologia e usar a ciência para produzir em clima tropical para ampliar a sua produtividade tem resultado em benefícios econômicos para o país e para a sociedade, bem como auxiliado na questão social, ao gerar empregos nos centros urbanos, mas, principalmente, em áreas rurais levando qualidade de vida para muitas famílias.

Um estudo da LCA Consultores aponta que a renda real das áreas brasileiras dominadas pelo agro alcançou um crescimento de 29,4% entre 2019 e 2022. No restante do país, o crescimento foi próximo a 4%. Além disso, a atividade agropecuária emprega mais de 14 milhões de pessoas nas épocas de pico de plantio e colheita.

Somente no ano passado, este setor representou 29% do PIB nacional, com uma receita da ordem de R$ 2,5 trilhões. Para este ano, o agro segue com boas perspectivas, mesmo diante da queda do PIB do setor nos primeiro semestre. Essa diminuição foi resultado do atraso da colheita em 2021 e, especialmente, da alta dos custos de produção na agropecuária e de insumos na agroindústria, refletindo o impacto do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e, principalmente, da pandemia, que desorganizou as cadeias de suprimentos globais.

Segundo estimativas CNA, o agro pode chegar a um aumento de 2,8% no PIB neste ano. Outro dado importante é a previsão da CONAB, de um novo recorde na safra de grão, com 312,4 milhões de toneladas para a safra 2022/2023, uma elevação de 15,32% diante das 271 milhões de toneladas da safra 2021/2022.

O agronegócio brasileiro tem contribuído fortemente para diminuir a insegurança alimentar global, colaborando para diminuir a fome no mundo. As exportações do setor seguem em ritmo forte, auxiliando também na manutenção do superávit da balança comercial brasileira.
Entretanto, existem quatro fatores que interferem diretamente na competitividade de nosso setor. São eles: a crise econômica, as mudanças climáticas, o retorno da insegurança alimentar e energética e a crise geopolítica.

O Fundo Monetário Internacional prevê desafios para o próximo ano, devido a continuidade do conflito entre a Rússia e Ucrânia, a pressão inflacionária que acarretará em crise no custo de vida das pessoas, e a desaceleração da China. Com isso, a expectativa é que PIB Global cresça 2,7% em 2023.

Esse cenário externo terá consequências no país. Tanto o FMI como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmam que o Brasil ficará com PIB entre 1% e 1,2% justamente por conta da deterioração das previsões globais, da política fiscal e da inflação, que levou o Banco Central a aumentar os juros nos últimos meses.

Desse modo, a OCDE prevê que os preços das commodities caiam e a desaceleração econômica de nossos maiores parceiros comerciais, a China e os Estados Unidos, reduzam a demanda externa.

Apesar de um cenário desafiador, o agronegócio tem demonstrado resiliência nos momentos mais difíceis, contornando as situações para seguir em sua missão de alimentar o Brasil e o mundo e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Em relação aos fatores insegurança alimentar, mudanças climáticas e crise geopolítica, percebemos que eles estão interligados. A garantia de segurança alimentar do mundo passa pela geopolítica. Por isso, os acordos comerciais são o melhor caminho para uma distribuição mais igualitária dos alimentos. Atualmente, o problema da fome não está na produção de alimentos, mas sim, na distribuição deficitária e desigual.

Dessa forma, existe uma grande preocupação com a disseminação crescente de ideias e políticas precaucionistas ao redor do mundo, que levam o agravamento de novos acordos comerciais, trazendo prejuízos para o combate à insegurança alimentar.

A chave está no diálogo amplo entre todos os envolvidos com o agro, ou seja, o entendimento e a convergência de conceitos e iniciativas que englobam a iniciativa privada, poder público, entidades setoriais, academia, institutos de pesquisa e inovação, investidores, compradores externos e consumidores internos.

O caminho, portanto, está na integração do público com o privado, assim como a integração de todas as cadeias agroalimentares. A união de todos os entes é fundamental para a competitividade, desenvolvimento e crescimento sustentável do agro brasileiro.

As mudanças climáticas também interferem nas questões geopolíticas e na segurança alimentar. A imagem do agro e as questões do desmatamento no exterior está distorcida, gerando desafios no comércio internacional, que interferem no fechamento de acordos importantes para o fornecimento de alimentos.

A verdade é que nosso setor possui uma comunicação eficiente dentro da porteira, mas ainda tem desafios a vencer quando se trata de se comunicar para fora, para a sociedade, para os consumidores.

Muitas pessoas não sabem, por exemplo que os produtores rurais preservam áreas de vegetação nativa correspondentes a 33,2% do território brasileiro, o equivalente a 282,8 milhões de hectares conservados, segundo uma avaliação da Embrapa Territorial.

O setor tem se aperfeiçoado na conservação de biomas, ao imprimir um maior uso de técnicas sustentáveis, como o plantio direto, os processos de integração (iLP e iLPF), rotação de culturas, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas, entre outros.

Um levantamento da Rede ILPF mostra que o Brasil tem elevado o uso desse sistema sustentável. Em 2005, eram menos de 2 milhões de hectares de ILPF. Em 2021, chegaram a 17,4 milhões de hectares. O objetivo da rede é alcançar 35 milhões de hectares com sistemas, o dobro da área atual, em 2030.

Uma das características do agro brasileiro é o efeito poupa-terra, que reduz a necessidade de abertura de novas áreas para produzir mais, além da capacidade de produzir até três safras por ano, de forma produtiva, eficiente e com o uso de sistemas sustentáveis criados a partir de ciência voltada para o mundo tropical. As indústrias, startups e empresas têm desenvolvido novas tecnologias para agricultura de precisão, que diminuem os impactos ambientais das atividades agrícolas.

Outro ponto relevante que mostra porque o agro alia sua produção à agenda de preservação ambiental está na implantação de políticas públicas que estimulam a produção sustentável, como o RenovaBio (Lei dos biocombustíveis no Brasil) e o Plano ABC+, com metas importantes até 2030 para combater às mudanças climáticas e promover o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira.

Certamente, o agro defende o combate sistemático contra o desmatamento ilegal, que precisa ser punido com a força da Lei. Nesse sentido, a participação do senhores e senhoras, envolvidos com o Direito do Agronegócio, é fundamental.

Cada vez mais, estamos acompanhando alterações normativas, legislativas e jurisprudenciais. Temas como direito ambiental, regularização fundiária, novos instrumentos jurídicos, de crédito e de financiamento, defensivos agrícolas e questões indígenas têm estado em evidência nos últimos anos, com o objetivo de trazer mais segurança jurídica, que é imprescindível para a atrair novos investimentos ao país.
O direito e a efetividade da decisão jurídica são muito importantes em um sistema agroindustrial longo, com diversas cadeias produtivas complexas, como é o agronegócio brasileiro. Assim, sempre precisaremos de leis, normas e regras que gerem confiança, a fim de impulsionar investimentos e crescimento sustentável.

Estamos confiantes de que no próximo ano o agro terá condições de seguir trabalhando, produzindo e preservando. Porque essa é a nossa vocação.