Cerca de 3 mil entidades defendem aprovação da PEC do Trabalho Flexível no Senado

Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, entre elas a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que representam cerca de 90% do PIB brasileiro e geram mais de 40 milhões de empregos, uniu-se para pedir aos senadores e senadoras a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026. Conhecida como PEC do Trabalho Flexível, o texto do senador Rogério Marinho propõe modernizar as relações laborais por meio da autonomia de escolha.

A proposta foca na liberdade do empregado para, se assim desejar, optar por uma jornada baseada em horas flexíveis. Esse modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade, conforme a realidade de cada setor.

O texto preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.

O manifesto, assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), também se posiciona contra projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2.700 ocupações existentes hoje no país, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade.

Confira o manifesto na íntegra aqui