Regulação, fertilizantes e perspectivas para a safra 2026/27 pautam Comitê de Insumos da ABAG

A modernização dos marcos regulatórios de agrotóxicos e bioinsumos, a segurança no abastecimento de fertilizantes, a e as perspectivas técnicas e econômicas para a safra 2026/27 estiveram no centro da 2ª Reunião do Comitê de Insumos Agropecuários da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), realizada em 17 de setembro. O encontro contou com a participação especial de Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/MAPA), além de apresentações de Eduardo Carvalho, da Mosaic, e Cristiano Limberger, da Kynetec.

O debate mostrou que o setor inicia o novo ciclo com oferta suficiente para atender à safra de verão, mas enfrenta um cenário de custos pressionados, restrição de crédito, riscos na cadeia de fosfatados e aumento da complexidade climática e fitossanitária.

Marcos regulatórios e modernização

Carlos Goulart apresentou as prioridades regulatórias da Secretaria de Defesa Agropecuária e tratou da regulamentação da Lei nº 14.785/2023, relativa aos agrotóxicos; da implementação do marco legal dos bioinsumos, instituído pela Lei nº 15.070/2024; da atualização da Lei de Proteção de Cultivares; e das iniciativas de modernização dos processos conduzidos pelo MAPA.

Segundo o secretário, a discussão do decreto regulamentador da Lei nº 14.785/2023 está em ritmo temporariamente reduzido para que as equipes técnicas concentrem esforços na regulamentação dos bioinsumos. Goulart explicou que a lei dos agrotóxicos é amplamente autoaplicável e que o Ministério continua trabalhando nos atos infralegais sob sua responsabilidade, inclusive em temas construídos conjuntamente com a Anvisa e o Ibama.

Ao comparar os dois processos, o secretário afirmou que a ausência da regulamentação dos bioinsumos é mais impactante para a indústria do que a falta do decreto da nova lei de agrotóxicos, justamente porque esta já pode ser aplicada na maior parte de seus dispositivos.

Na regulamentação dos bioinsumos, a Casa Civil vem coordenando as discussões entre os órgãos públicos e promovendo rodadas de diálogo com representantes do setor privado. Goulart destacou a necessidade de assegurar que o decreto permaneça dentro dos limites estabelecidos pela lei e observou que ainda existem divergências relevantes entre segmentos da própria indústria.

Para o secretário, a simplificação dos procedimentos não pode ser confundida com redução da qualidade técnica ou da segurança das análises. “Regulação complicada e complexa não significa rigor de análise”, afirmou. A regulamentação deverá preservar os avanços que tornaram o Brasil uma referência na adoção de bioinsumos e permitir modelos mais inclusivos e adaptáveis, como produtos de dupla aptidão, registros múltiplos e procedimentos proporcionais ao risco.

Goulart ressaltou ainda que a publicação do decreto será apenas uma das etapas do processo. A amplitude da Lei nº 15.070/2024 exigirá atos infralegais específicos para áreas como controle fitossanitário, nutrição vegetal, alimentação animal e medicamentos veterinários. Até a edição dessas normas, os registros e as importações de produtos biológicos continuam seguindo o enquadramento regulatório aplicável à sua categoria de origem.

Em relação à Lei de Proteção de Cultivares, o secretário informou que o avanço depende do Congresso Nacional e tende a ganhar maior tração após o período eleitoral. O texto em discussão foi considerado maduro pelo MAPA, que apresentou parecer favorável com ressalvas, posteriormente incorporadas em grande parte ao relatório legislativo.

Goulart destacou a evolução do debate e a oportunidade representada pelos 30 anos da legislação, que serão completados em 2027. “A gente avançou mais em dois anos do que nos últimos 28”, afirmou. Segundo ele, o momento exige a preservação do diálogo e da convergência alcançada entre diferentes segmentos do agronegócio.
O secretário também defendeu a ampliação do autocontrole, com maior responsabilidade dos operadores econômicos sobre seus processos e uma atuação do regulador mais orientada à auditoria e ao gerenciamento de risco. A mudança, segundo ele, não elimina exigências de registro, qualidade ou segurança. Ao abordar os efeitos econômicos da regulação, acrescentou: “Nós iremos trabalhar para reduzir o custo do Brasil tanto quanto for possível, o máximo possível”.

Entre as mudanças operacionais, Goulart alertou para a necessidade de as empresas testarem e adaptarem seus processos ao novo modelo de importação no Portal Único Siscomex. A previsão apresentada é que o sistema anterior seja descontinuado para todos os modais em 1º de janeiro de 2027.

Fertilizantes e PROFERT

Durante sua participação, Eduardo Carvalho apresentou um panorama do mercado de fertilizantes e das perspectivas abertas pelo Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, conhecido como PROFERT. Segundo ele, a valorização recente da soja e do milho melhorou o ambiente de decisão do produtor e reduziu o risco de retração da área plantada, mas não eliminou as restrições econômicas para a aquisição de tecnologia.

A demanda total de fertilizantes na safra 2026/27 pode recuar entre 5% e 10% em relação ao ciclo anterior, principalmente devido à redução da adubação fosfatada e à menor disponibilidade de crédito. No caso do fósforo, a queda de utilização pode variar entre 10% e 15%, com impacto potencial de aproximadamente 5% na produtividade da soja. As áreas de expansão recente e os solos com menor histórico de construção de fertilidade estão mais expostos a esse risco.

Cerca de 90% das necessidades da safra de verão já haviam sido adquiridas na data da reunião. Dessa forma, não foi identificado risco generalizado de desabastecimento no curto prazo, embora possam ocorrer gargalos pontuais nos volumes finais. A principal preocupação está concentrada em 2027, diante da redução das importações, da necessidade de recomposição dos estoques, das restrições na oferta mundial de fosfatados e da possibilidade de paralisação temporária de parte da produção nacional.

A cadeia do enxofre também foi apontada como um foco de atenção. A normalização do mercado pode exigir 12 meses ou mais, enquanto o crescimento da demanda do mineral por outras indústrias, entre elas a de baterias, tende a manter os preços acima dos padrões históricos.

Em relação ao PROFERT, Carvalho avaliou que a legislação representa um avanço para estimular investimentos, ampliar a competitividade e fortalecer a produção nacional. Os incentivos abrangem fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Entre os instrumentos apresentados estão crédito fiscal de até 20% dos investimentos elegíveis, com limite de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, além de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para projetos enquadrados nos limites previstos.

Os efeitos do programa, entretanto, deverão ocorrer predominantemente no médio e no longo prazo. Sua efetividade dependerá da regulamentação de pontos como conteúdo nacional, critérios de elegibilidade, seleção dos projetos, matérias-primas abrangidas e parâmetros socioambientais, econômicos e operacionais.

Perspectivas para a safra 2026/27

Cristiano Limberger apresentou dados do FarmTrak e projeções da Kynetec para a próxima safra. A análise indica continuidade da expansão da área cultivada, acompanhada pelo aumento da pressão fitossanitária e por condições climáticas distintas entre as regiões produtoras.

A produção brasileira de grãos passou de 58 milhões de toneladas na safra 1990/91 para 356 milhões de toneladas em 2025/26, enquanto a área cultivada avançou de 38 milhões para 83 milhões de hectares. A evolução reflete ganhos acumulados de produtividade, associados ao melhoramento genético, à biotecnologia, à correção e nutrição dos solos, às práticas de manejo e ao controle de pragas, doenças e plantas daninhas.

O cenário atual, entretanto, reúne cinco frentes de pressão que podem ocorrer simultaneamente em uma mesma lavoura: insetos sugadores, lagartas, doenças fúngicas, plantas daninhas resistentes ou de difícil controle e nematoides. A menor efetividade de algumas biotecnologias também aumenta a necessidade de aplicações e exige maior atenção às janelas de manejo.

Na soja, a área cultivada alcançou 47 milhões de hectares na safra 2025/26. O mercado de proteção de cultivos e sementes somou US$ 14,2 bilhões, enquanto a área potencial tratada chegou a 1,56 bilhão de hectares, resultado das aplicações realizadas ao longo do ciclo. De acordo com o FarmTrak, esse indicador cresceu 11% em relação à safra anterior.

Os dados mostram ainda mudanças nas estratégias adotadas pelos produtores. No controle de nematoides na soja, a adoção de soluções biológicas passou de 14,3% da área em 2019/20 para 41,6% em 2025/26. No milho segunda safra, a utilização de inseticidas foliares para o controle de lagartas alcançou 91,6% da área em 2026, com média de 3,21 aplicações.

As condições esperadas para 2026/27 reforçam a necessidade de decisões regionalizadas. No Cerrado, um cenário mais seco pode ampliar a pressão de insetos e reduzir a incidência de algumas doenças fúngicas. No Sul, condições mais chuvosas podem elevar a pressão de doenças e aumentar a relevância dos programas de fungicidas.

As projeções indicam continuidade da expansão das principais culturas. Na soja, a estimativa para 2026/27 é de 49,3 milhões de hectares e produção de 182 milhões de toneladas. Para o milho, a área pode chegar a 23,7 milhões de hectares, com produção de 148 milhões de toneladas.

Os custos também permanecem no radar. A análise aponta redução nos preços das sementes de soja, aumento próximo de 5% nos fertilizantes e elevação das despesas com defensivos, associada à recuperação dos preços de alguns produtos e ao maior número de aplicações.

A reunião evidenciou, assim, três dimensões interligadas para a competitividade do agronegócio: o fortalecimento da produção nacional e da segurança de abastecimento de fertilizantes; a construção de um ambiente regulatório mais simples, previsível e tecnicamente rigoroso; e a adoção de estratégias de manejo regionalizadas para enfrentar as condições climáticas e fitossanitárias da safra 2026/27.