Convênio ICMS 100/1997 é renovado

Convênio ICMS 100/1997 é renovado

O Convênio ICMS 100/1997, cuja vigência se encerraria em 31 de dezembro de 2024, foi renovado até 31 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2025 para alguns produtos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O convênio isenta o Imposto sobre...