O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e importante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. O objetivo de ampliar saúde e qualidade de vida é compartilhado por toda a sociedade, mas qualquer mudança precisa considerar também seus impactos sobre produtividade, competitividade e geração de empregos formais.

O emprego formal é um ativo social relevante. Em 2025, o Brasil contava com cerca de 38,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, segundo o IBGE, enquanto o Novo Caged registrava 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro do mesmo ano. Embora utilizem metodologias distintas, os dados evidenciam a dimensão do mercado formal que precisa estar no centro de qualquer transformação nas regras de trabalho.

Ao mesmo tempo, diversos setores já enfrentam dificuldades para contratar e reter profissionais. No setor industrial, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027, elaborado pelo SENAI e pela CNI, estima a necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período. Outros segmentos também relatam escassez de mão de obra, como o varejo supermercadista, que recentemente apontou mais de 350 mil vagas abertas, e o transporte, onde mais de 65% das empresas de carga e 53% das de transporte urbano indicam falta de motoristas.

A experiência internacional mostra que reduções na jornada de trabalho tendem a ocorrer de forma sustentável quando acompanhadas por ganhos de produtividade. Quando a produção por hora cresce, é possível reduzir o tempo de trabalho sem perda de renda ou aumento de preços. Sem esse equilíbrio, no entanto, podem surgir efeitos indesejados, como aumento de custos, redução de contratações formais ou repasses ao consumidor.

Por isso, a discussão precisa considerar as diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro, marcado por setores com operações contínuas, serviços essenciais, sazonalidades e empresas de portes variados. O próprio ordenamento jurídico já oferece instrumentos de negociação coletiva capazes de acomodar essas diferenças e permitir ajustes mais adequados a cada atividade.

Nesse contexto, alguns princípios são fundamentais para orientar o debate: preservar o emprego formal e evitar incentivos à informalidade; promover ganhos de produtividade por meio de qualificação, tecnologia e inovação; reconhecer as diferenças entre setores, com espaço para negociação coletiva; e assegurar que eventuais mudanças sejam baseadas em análises técnicas e diálogo social entre trabalhadores, empresas e poder público.

Trata-se de uma agenda relevante e complexa, que exige maturidade institucional e decisões fundamentadas em dados. Avançar nesse debate de forma responsável significa buscar soluções que ampliem a qualidade de vida sem comprometer a geração de empregos, a competitividade da economia e o poder de compra da população.

Somente por meio de um diálogo qualificado e equilibrado será possível construir um modelo de trabalho mais justo, produtivo e sustentável para o Brasil.

Confira a seguir o manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil assinado por dezenas de entidades do setor privado, entre elas a ABAG.

Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil – 03.03 11h20