A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A ALOCAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A ALOCAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

jun 29, 2021 | Artigos

A matriz de riscos oferece, assim, uma maior segurança jurídica para as partes, permitindo ao licitante precificar os riscos ambientais envolvidos e prever as ações necessárias para evitar a sua ocorrência ou mitigá-la. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º...