Se a legislação existente for tomada ao pé da letra, 68,2% do território nacional não pode ser destinado para a agricultura. Ao longo do tempo, com a introdução de um extenso conjunto de requisitos como a reserva legal, área de preservação permanente, unidades de conservação e terras indígenas, a disponibilidade de área para atividade produtiva sofreu drástica restrição. Existem ainda as reivindicações dos quilombolas. Se computarmos cada item dessa extensa lista de exigências, certamente, o tamanho do território brasileiro não será suficiente.
O novo Código Florestal, cuja expectativa é que seja votado nesta quarta-feira (25), é a primeira tentativa, em mais de 40 anos, de pôr fim à insegurança jurídica vigente na quase totalidade das propriedades rurais brasileiras. A matéria polêmica, motivo dos incessantes debates no Congresso Nacional e de mobilização de inúmeros setores da sociedade, será tema do XXI Fórum Abag, que se realizará em São Paulo, na próxima segunda-feira (30), entre 8h30 e 11h30, no Hotel Maksoud Plaza.
Para realização desse Fórum a Abag conta com a parceria da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e do Instituto para o Agronegócio Responsável (Ares).
Com o título “Código Florestal: O que é bom para o Brasil?”, empresários do agronegócio e profissionais do setor irão debater pontos positivos e negativos do projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “A Abag tem estado presente nas discussões do Código Florestal. Agora, chegamos ao ponto culminante. Estamos prontos para fazer uma grande avaliação no nosso Fórum do próximo dia 30”, afirma Carlo Lovatelli, presidente da entidade.
“O Código Florestal precisa contemplar os três pilares da sustentabilidade, não só o ambiental, mas também o social e o econômico”, declara o superintendente do Ares, Ocimar Villela, que atuará como moderador dos debates no Fórum. Para o presidente da Aprosoja, Gláuber Silveira, o projeto do novo Código Florestal, representa um grande avanço. “Pode ser que não resolva todos os problemas dos agricultores, mas proporcionará importante ganho ao setor rural.” Segundo acredita, será ainda mais útil aos produtores das regiões Sul e Sudeste. “A segurança jurídica no campo deverá contribuir para o desenvolvimento da atividade agrícola e atrair investimentos”, concluiu.
O Fórum Abag contará ainda com a participação do superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana; do diretor da Aprosoja de MT, Ricardo Arioli, e da diretora da Pineda & Khran Advogados, Samanta Pineda. Os debates poderão contar com a participação de Aldo Rebelo e de representante do Senado Federal.
SERVIÇO:
Tema do Fórum: Código Florestal: O que é bom para o Brasil?
Data: 30 de maio de 2011
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Hotel Maksoud Plaza (Al. Campinas, 150 – sala Brasil) – São Paulo/SP
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